Data de Envio | Setor | Ato |
19/05/2015 09:50
| DP | |
23/04/2015 08:51
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1238/2015 - |
26/02/2015 10:56
| GCFAMG | |
23/02/2015 11:27
| SMPjTC | Parecer nº 2404/2015 - arquivamento Pensão especial. Hanseníase. Ato não se insere na competência deste Tribunal de Contas, conforme disposto no Acórdão nº 1904/11 - Tribunal Pleno. Pelo arquivamento. |
23/02/2015 11:05
| GCFAMG | |
13/12/2010 10:25
| DICAP | Parecer nº 2089/2015 - NÃO CONHECIMENTO. PENSÃO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. MAL DE HANSEN. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AO D. RELATOR. |
08/12/2010 11:24
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1793/2010 - |
17/09/2010 18:24
| DIJUR | Parecer nº 12683/2010 - PENSÃO MENSAL - COMPROVADA A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E NÃO DISPÕE DE RENDA - TRAMITAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - SOBRESTAMENTO - AO D. RELATOR. |
03/09/2010 10:55
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 13491/2010 - |